Direito Fiscal
A crescente complexidade dos sistemas fiscais, bem como as suas constantes alterações implicam a necessidade de se obter um apoio permanente, que varia desde a mera informação sobre alterações na legislação fiscal e parafiscal, até à prestação de serviços de apoio para análise de operações complexas.
É imperativo estar atento à actualidade legislativa de forma a manter os níveis de cumprimento e permitir um planeamento fiscal optimizado.
A Expert Legal Assistance está preparada para fornecer este necessário suporte legal e fiscal, destacando-se as seguintes áreas:
- IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) retenções obrigatórias e tributação dos subsídios mensais e outros complementos salariais, regime de pagamento e taxação de horas;
- Taxas de contribuição da Segurança Social (empregador e empregado);
- Planeamento Fiscal;
- Contencioso Fiscal (Reclamações e Recursos Hierárquicos junto da Administração Geral Tributária);
- Apoio no cumprimento das obrigações fiscais e pagamento dos impostos, a saber Imposto de Selo, IVA, Imposto Predial Urbano, Imposto Industrial, Imposto sobre Aplicação de Capitais;
- Análise do impacto da Contribuição Especial na actividade dos clientes;
- Análise do impacto do regime cambial vigente na actividade dos clientes.
