Petróleo & Gás
A Expert Legal Assistance acompanha a evolução regulatória da área do petróleo e gás desde a sua constituição, mantendo - se em contacto com os órgãos reguladores e supervisores desta importante actividade económica com especial enfoque na vertente Upstream e seus serviços de apoio.
O profundo conhecimento e a experiência acumulados neste setor, adquiridos através da participação em várias transações, operações e outros projetos relacionados, permitem – nos ter o know how e a abrangência necessária que nos coloca numa posição privilegiada para oferecermos uma assessoria e representação de excelência neste sector.
Os nossos serviços nesta área, incluem, designadamente, o apoio nas seguintes áreas:
- Regime legal e regulamentar para a Indústria Petrolífera;
- Regime fiscal aplicável ao Sector Petrolífero;
- Regime de recuperação de custos (Capex e Opex);
- Acompanhamento regular nas obrigações fiscais específicas e procedimentos de retenção obrigatória, Imposto sobre o Rendimento do Petróleo, Imposto de Transacção do Petróleo, Imposto sobre a Produção de Petróleo, Imposto sobre Aplicação de Capitais, Contribuição para a Formação de Pessoal Nacional, Taxa de superfície;
- Regime Cambial aplicável ao Sector de Petróleo e Gás;
- Regime Aduaneiro aplicável ao Sector de Petróleo e Gás;
- Regime de aquisição de bens e serviços do Sector de Petróleo e Gás;
- Exigência de contratar fornecedores nacionais, de acordo com o tipo de serviço ou fornecimento desejados;
- Obrigação de contratar apólices de seguro específicas para a actividade de produção de petróleo e gás;
- Processo de Angolanização.
